Muitos de vocês ouviram falar do SOPA, um conjunto de leis contra a liberdade de expressão na Internet que sofreu forte contestação nos Estados Unidos. Os protestos foram de tal modo grandes que o próprio Presidente Obama e a maioria dos congressistas, inclusive Republicanos, co-autores, da proposta, tiveram que voltar atrás com o que queriam fazer.
Mas o SOPA é só a ponta do Iceberque. Desde 2004 que tem vindo a ser negociado em segredo um acordo global – o ACTA que, esse sim, vem pôr em causa a nossa Liberdade Online, não apenas na América, mas para os cidadãos de todo o mundo!
O que é o ACTA?
O ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado internacional, negociado secretamente desde 2006, que propõe a criação de um corpo governativo e regulador da Internet que se situe fora das insituições normais – como a Organização Mundial do Comércio ou as Nações Unidas. Os países que voluntariamente aderirem ao acordo ficam sujeitos às leis da ACTA no que diz respeito a “bens contrafeitos e obras de copyright pirateadas”.
Na prática, o ACTA contitui um autêntico atentado à liberdade de expressão global! Este vai permitir que as mega-corporações CENSUREM a Internet, conferindo poder aos interesses privados para POLICIAREM activamente TUDO o que fazemos Online, podendo aplicar fortes SANÇÕES – inclusivé penas de prisão – a todas as pessoas que achem que lhes estão a atrapalhar o negócio!
Ao obrigar as companhias que fornecem a Internet a serem co-responsáveis legalmente pelo que fazem os seus utilizadores, o ACTA vai forçar todas a policiar o que fazem os seus utilizadores e denunciar todas as suas “potenciais” infracções, sob pena de eles próprios serem presos. Vai-se procurar assumir o controlo da Internet e dos cidadãos da Internet pelo TERROR, aniquilando por completo a liberdade de expressão e a iniciativa livre.
Achas que é Mau? Estás enganado… É muito pior!
O ACTA não pára na Internet. Abrange também matérias sensíveis como medicamentos, alimentos transgénicos e muito mais! Assiste a estes vídeo para perceberes um pouco mais as implicações que o ACTA virá a ter no nosso futuro se for aprovado!
(Este vídeo tem legendas em Português: Clica em CC no leitor e escolhe a língua respectiva)
Portugal vai aderir ao ACTA?
PORTUGAL JÁ ADERIU AO ACTA! Todos os Estados Membros da União Europeia (22 países, onde se inclui Portugal) assinaram o acordo em Toquio há quatro dias atrás, 26 de Janeiro de 2012. Depois de tantos protestos com o SOPA, com receio (legítimo!) que as atenções se virassem para o mal maior, o ACTA, estas assinaturas foram feitas à pressa e sem qualquer respeito pelos direitos cívicos da população que supostamente elegeu estes representantes.
A falta de vergonha foi tanta que até o Relator da União Europeia do ACTA se demitiu!
Após a Comissão Europeia asssinal hoje o acordo de comércio anti-contrafacção (ACTA), em nome da União Europeia, o relator da Comissão e eurodeputado Kader Arif demitiu-se.
“Tenho de denunciar de forma viva todo o processo que levou à assinatura deste acordo: nenhuma associação da sociedade civil, falta de transparência desde o início das negociações, sucessivos adiamentos da assinatura do texto sem nenhuma explicação dada, deixando de lado as reivindicações do Parlamento Europeu expressas em diversas resoluções da nossa assembleia”, escreveu Arif no seu blogue.
O eurodeputado assinala ainda que, como relator deste texto, teve de enfrentar “manobras inéditas da direita deste Parlamento para impor um calendário acelerado para passar o acordo o mais rapidamente possível antes que a opinião pública fosse alertada, privando na verdade o Parlamento Europeu do seu direito de expressão e das ferramentas à sua disposição para assumir as reivindicações legítimas dos cidadãos”.
Arif, do grupo de socialistas e democratas do PE (de que fazem parte os eurodeputados do Partido Socialista) considera que o ACTA tem impacto nas “liberdades civis, nas responsabilidades que impõe aos fornecedores de acesso à Internet, das consequências no fabrico dos medicamentos genéricos ou na pouca protecção que oferece à geolocalização”.
Assim após entregar o seu relatório, o eurodeputado demite-se para “enviar um forte sinal e alertar o público sobre esta situação inaceitável. Eu não vou participar desta farsa”.
(fonte: http://www.computerworld.com.pt/2012/01/26/%E2%80%9Cfarsa%E2%80%9D-da-acta-leva-relator-a-demitir-se/)
Ainda vamos a tempo de fazer algo?
SIM! Apesar da União Europeia ter aderido, esta adesão ainda tem que ser ratificada em Parlamento Europeu. Tal deverá acontecer durante os próximos meses! Se houver contestação pública em massa os lideres da Comunidade Europeia serão forçados a retirar-se, tal como aconteceu nos Estados Unidos da América!
O QUE DEVES FAZER PARA PARAR O ACTA!
O ACTA É MALÉVOLO! REPRESENTA A DITADURA ONLINE! O PARARIR.COM REPUDIA O ACTA VEEMENTEMENTE!
